TST - RR - 2778/2005-004-02-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA SÃO PAULO TRAN S PORTE S.A. RESPONSABILIZAÇÃO SUBS I DIÁRIA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST - INAPLICABILIDADE 1. A Reclamada São Paulo Transporte S.A. - SPTRANS atua apenas como ge s tora dos serviços de transporte p ú blico na capital, não interferindo na relação empregatícia mantida entre o Autor e a primeira Reclamada. Seu o b jeto social é a coordenação, fiscal i zação e supervisão dos serviços de transporte de passageiros. 2. Dessa forma, não há falar em apl i cação da Súmula nº 331 do Eg. TST, porquanto não há intermediação de mão-de-obra, visto que o Reclamante prestava serviços exclusivamente à operadora da linha, não se relaci o nando com a empresa concedente, re s ponsável pela fiscalização e gerenc i amento do serviço público.

Tribunal TST
Processo RR - 2778/2005-004-02-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista são paulo tran s porte s.a, responsabilização subs i diária súmula nº 331, item iv, do, inaplicabilidade 1.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›