TST - AIRR - 2535/2005-031-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Em relação à prescrição e à responsabilidade pelo pagamento das diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, verifica-se que a decisão recorrida se harmon i za com o entendimento consubstanc i ado nas Orientações Jurisprudenc i ais n ºs 341 e 344 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2535/2005-031-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fgts.

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