TST - AIRR - 102/2004-002-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegação de nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão regional está devidamente fundamentada. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 102/2004-002-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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