TST - AIRR - 789/2005-024-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos colacionados à fl. 78 mostram-se inservíveis ao confronto de teses, porquanto o 1º aresto transcrito é oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não amparada no art. 896, a da CLT, e o 2º é inespecífico, na medida em que parte de premissa fática diversa da analisada no acórdão recorrido, ou seja, indeferimento de oitiva de testemunha por se tratar de matéria exclusivamente de direito, atraindo, assim, a incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 789/2005-024-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento de defesa, os arestos colacionados à.

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