TST - AIRR - 2232/2006-011-18-41


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 TRABALHADOS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. DESPR O VIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por o b jetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada vi o lação literal de dispositivo const i tucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2232/2006-011-18-41
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, previsão em acordo coletivo.

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