TST - AIRR - 799/2005-038-12-41


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. I N DENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação dir e ta e literal de dispositivo da Con s tituição Federal, nos termos do art i go 896, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 799/2005-038-12-41
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, i n denização de 40% do fgts.

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