TST - AIRR - 1123/2006-109-15-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DE 40%. DESPROVIMENTO. Não m e rece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1123/2006-109-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, unicidade contratual.

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