TST - AIRR - 2269/2005-131-15-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPR E GATÍCIO. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2269/2005-131-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empr e gatício, ausência de pessoalidade.

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