TST - RR - 13137/2006-011-09-00


03/out/2008

ACIDENTE DO TRABALHO ESTABILIDADE. I Fixado pelo regional que não houve prova do nexo de causalidade entre as lesões detectadas no cotovelo do reclamante e as atividades laborativas, premissa fática intangível a teor da Súmula 126 do TST, não se caracteriza a contrariedade à Súmula 378 do TST, nem a divergência jurisprudencial com a única ementa transcrita nas razões recursais. II Recurso não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. DIREITO À INTEGRALIDADE DO INTERVALO DE UMA HORA. I - Compartilha este magistrado da tese consagrada na Corte local de que na hipótese de redução do intervalo intrajornada a vantagem prevista no § 4º do artigo 71 da CLT deva limitar-se à percepção do tempo remanescente.

Tribunal TST
Processo RR - 13137/2006-011-09-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos acidente do trabalho estabilidade, i fixado pelo regional.

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