TST - AIRR - 1071/2003-087-15-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO . A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1071/2003-087-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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