TST - AIRR - 572/2006-421-02-40


03/out/2008

CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE SEGUNDA TESTEMUNHA DA RECLAMANTE - NÃO CONF I GURAÇÃO. 1. Segundo a diretriz do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Complementando essa norma, o art. 130 do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. 2. Na hipótese vertente, a Reclamante sustenta que teve seu direito de defesa cerceado, uma vez que o indeferimento da oitiva de sua segunda testemunha resultou na improcedência da ação, pois o juízo de primeiro grau entendeu que a Obreira não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus probatório quanto à caracterização do vínculo empregatício.

Tribunal TST
Processo AIRR - 572/2006-421-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos cerceamento de defesa, indeferimento da oitiva de segunda testemunha da reclamante, não conf i guração.

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