TST - AIRR - 2746/2005-201-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O acórdão recorrido, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu que não houve qualquer fraude na eleição do autor como Diretor da Sociedade Anônima reclamada e, portanto, não poderia ao mesmo tempo ser empregado da sociedade recorrente nos termos da Lei nº 6.404/76 (fl. 67). Para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame dos fatos e provas constantes dos autos e isso é inviável nesta fase recursal, pelo óbice da Súmula nº 126/TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2746/2005-201-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, suspensão do contrato de trabalho.

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