TST - RR - 1834/2006-333-04-00


03/out/2008

PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABLAHO . 1. O entendimento desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de dano moral sofrido no curso da relação de emprego é o previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes da SBDI-1. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1834/2006-333-04-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos prescrição, indenização, dano moral.

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