STJ - AgRg no Ag 945170 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0189378-5


25/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART.
258, § 2º, DO RISTJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. PRAZO
RECURSAL SUSPENSO.
1. É irrecorrível a decisão do relator que dá provimento a recurso
de agravo de instrumento para determinar a subida do recurso
especial inadmitido na origem, a teor do que preceitua o art. 258, §
2º, do RISTJ. Admite-se a irresignação da parte contrária apenas
quando demonstrar a ausência de requisitos formais do agravo de
instrumento.
2. Ainda que não conhecidos ou rejeitados, os embargos de declaração
interrompem o prazo para oposição de outro recurso. Precedentes.
3. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 945170 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0189378-5
Fonte DJe 25/09/2008
Tópicos processual civil, decisão monocrática, provimento ao agravo de instrumento.

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