STJ - AgRg no AgRg no Ag 1009060 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0021029-0


25/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA
DE PEÇA.
1. 'Consoante a dicção do art. 258, § 2º, do RISTJ, não é cabível
agravo regimental impugnando decisão do relator que, dando
provimento ao agravo, determina a subida de recurso especial não
admitido. De forma excepcional, entretanto, admite-se a interposição
do recurso, desde que a insurgência restrinja-se aos pressupostos de
admissibilidade do agravo de instrumento. Precedentes' (AgAgA
736.204/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJU de 09.10.06).
2. Cabe ao agravante aparelhar seu instrumento com as cópias
integrais do acórdão recorrido, voto condutor e vencido, como no
caso, sob pena de não-conhecimento do agravo de instrumento.
3. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 1009060 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0021029-0
Fonte DJe 25/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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