STJ - AgRg no Ag 1014152 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0030605-9


26/set/2008

Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial.
Cumprimento de sentença. Penhora sobre numerário existente em conta
corrente. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Reexame
de provas. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do
STJ.
- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada.
- É vedado o reexame do acervo de fatos e provas apresentados no
processo, em sede de recurso especial.
- Indicado bem imóvel pelo devedor, mas detectada a existência de
numerário em conta corrente, é facultado ao Juízo determinar a
penhora de importância em dinheiro, o que não ofende a gradação
prevista no art. 655 do CPC, tampouco o princípio da menor
onerosidade da execução ao devedor. Precedentes.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1014152 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0030605-9
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos processual civil.

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