STJ - AgRg no Ag 1020852 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0042806-8


26/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO -
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DO
LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR - APLICABILIDADE À ESPÉCIE - ARTIGOS
20 E 21 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ÓBICE DA SÚMULA
211/STJ - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1020852 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0042806-8
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos agravo regimental, ação de indenização, contrato de construção.

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