STJ - AgRg no REsp 928574 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0040245-2


26/set/2008

Civil. Previdência privada. Agravo no recurso especial. Expurgos
inflacionários. Pretensão de cobrança das diferenças em saldo de
poupança. Prescrição. Aplicação da Súmula nº 291/STJ.
- A ação de cobrança contra instituto de previdência privada, na
hipótese em que se pleiteia complementação de expurgos
inflacionários após o desligamento do trabalhador, prescreve em
cinco anos.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 928574 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0040245-2
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos civil.

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