STJ - AgRg no REsp 930184 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0042351-9


29/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. 28,86%. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO
NÃO ESTABELECIDA NAS CONTAS DE LIQÜIDAÇÃO. PRECLUSÃO. ERRO MATERIAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
I - Uma vez transitada em julgado a sentença dos embargos à
execução, a matéria relativa à compensação do reajuste dos 28,86%
restará preclusa.
II - Considera-se erro material - aquele sanável a qualquer tempo -
o mero erro de cálculo e não o erro a respeito dos elementos ou
critérios do cálculo. Precedentes.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 930184 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0042351-9
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos agravo regimental, recurso especial, execução.

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