STJ - AgRg no REsp 951518 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0094742-9


29/set/2008

REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE.
TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL.VALORAÇÃO.
I - A certidão de nascimento, onde o cônjuge da autora é qualificado
como lavrador, constitui início de prova material apta à comprovação
da condição de rurícola para efeitos previdenciários.
II - Procedeu-se à valoração, e não ao reexame, da documentação
constante dos autos.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 951518 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0094742-9
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos regimental em recurso especial, previdenciário, salário-maternidade.

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