STJ - AgRg no REsp 1057127 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0102621-4


29/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZADO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE
SERVIÇO RURAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA Nº 149/STJ.
I. Em casos nos quais só a comparação das situações fáticas
evidencia o dissídio pretoriano, indispensável que se faça o cotejo
analítico entre a decisão recorrida e os paradigmas invocados. A
simples transcrição de ementas e votos, sem que se evidencie a
similitude das situações, não se presta como demonstração da
divergência jurisprudencial.
II. "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da
atividade, para efeito da obtenção de benefício previdenciário"
(Súmula nº 149/STJ).
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1057127 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0102621-4
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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