STJ - AgRg no AgRg no REsp 985874 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0214572-5


29/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO
ASSENTADO TAMBÉM EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INTERPOSIÇÃO
SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 126 DO E.
STJ AFASTADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA. COTEJO ANALÍTICO
DISPENSADO.
I. Tendo o recorrente simultaneamente interposto recurso especial e
recurso extraordinário contra acórdão assentado também em fundamento
constitucional, afasta-se a incidência do enunciado de nº 126 da
Súmula do e. STJ.
II. A exigência de cotejo analítico entre os julgados confrontados é
atenuada nos casos de divergência jurisprudencial notória.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no REsp 985874 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0214572-5
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos agravo regimental, recurso especial, previdenciário.

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