STJ - HC 100993 / RS HABEAS CORPUS 2008/0044091-6


29/set/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C
ART. 14, INCISO II DO CP. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELOS
JURADOS EM PLENÁRIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE.
RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DECISÃO MANIFESTAMENTE
CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. SOBERANIA DOS
VEREDICTOS NÃO MACULADA.
I - Quando a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri é
manifestamente contrária à prova dos autos, a sua cassação pelo e.
Tribunal de Justiça não viola a soberania dos veredictos.
(Precedentes).
II - No presente caso, o. e. Tribunal de Justiça, de forma
suficientemente fundamentada, demonstrou que a decisão proferida
pelos jurados, que desclassificou a conduta dos pacientes para o
delito de lesão corporal leve, se afastou, inquestionavelmente, dos
elementos de prova existentes nos autos.
III - Imprescindível anotar não se tratar da hipótese na qual o Júri
opta por uma versão a ele apresentada, em detrimento de outra, ambas
com suporte probatório, que, conforme remansosa jurisprudência desta
Corte, não autoriza a anulação do julgamento. Este, sob pena de
afronta ao preceito constitucional da soberania dos veredictos,
somente se opera quando a versão prestigiada pelo Júri é
diametralmente oposta a toda e qualquer prova produzida, caso dos
autos.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 100993 / RS HABEAS CORPUS 2008/0044091-6
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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