STJ - AgRg no Ag 1053231 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0114775-5


29/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO
COMPROVADA. REEXAME DE FATOS ADMITIDOS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE. VERBETE SUMULAR Nº 7/STJ. PRECEDENTES STJ. ERRO NA
VALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. O benefício previdenciário de auxílio-doença é devida ao segurado
que, em decorrência de acidente de trabalho, for considerado
incapacitado para o labor ou para a atividade habitualmente
exercida, sendo indispensável, para a sua concessão, a comprovação
da moléstia incapacitante de cunho laborativo, nexo de causalidade
entre ela e a atividade desenvolvida e perda ou redução da
capacidade laborativa do segurado.
2. O Tribunal a quo, com amparo nas provas dos autos, concluiu não
restar demonstrada nos autos a relação de causalidade entre a doença
de que padecia o segurado e o labor por ele exercido, além da
própria incapacidade para o trabalho.
3. A inversão do julgado, como pretende o recorrente, não está
adstrita à interpretação da legislação federal, mas, sim, ao exame
de matéria fático-probatória, cuja análise é afeta às instâncias
ordinárias. Incidência, à espécie, da Súmula 7/STJ.
5. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Agravo
regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1053231 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0114775-5
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, previdenciário, auxílio-doença.

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