STJ - AR 3556 / DF AÇÃO RESCISÓRIA 2006/0099995-8


29/set/2008

PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - COMPETÊNCIA
1. Objetiva a demanda rescindir acórdão do Tribunal de Apelação,
ultima instância a examinar o mérito da demanda.
2. O STJ ao não conhecer do recurso especial interposto, deixou de
decidir sobre a questão central da controvérsia.
3.Ação rescisória extinta, sem resolução de mérito.

Tribunal STJ
Processo AR 3556 / DF AÇÃO RESCISÓRIA 2006/0099995-8
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos processo civil, ação rescisória, competência 1.

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