STJ - REsp 1060850 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0116437-5


29/set/2008

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL
CONTRA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.
VIABILIDADE.
1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de
que o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
somente é cabível quando for demonstrado que este agiu com excesso
de poderes, infração de lei, contrato social ou estatuto, ou na
hipótese de dissolução irregular da empresa.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1060850 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0116437-5
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos recurso especial, tributário, redirecionamento de execução fiscal contra o sócio-gerente.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›