STJ - REsp 1041578 / RN RECURSO ESPECIAL 2008/0061987-0


29/set/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC,
ARTS. 458, II e 535. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA DE PROVA.
REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. VALOR DO RESSARCIMENTO.
RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.
I. Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão
jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido pelas
partes não corresponde a nulidade.
II. Entendido pelo Tribunal a quo que a recorrente teve
responsabilidade na configuração do dano indenizável, tal
circunstância fática não tem como ser reavaliada em sede de recurso
especial, ao teor da Súmula n. 7 do STJ.
III. Indenização fixada em valor razoável, não justificando a
excepcional intervenção do STJ a respeito.
IV. Mantidos os honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor
da condenação, ante o diminuto montante da base de cálculo.
V. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1041578 / RN RECURSO ESPECIAL 2008/0061987-0
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos civil e processual, ação de indenização, nulidade do acórdão.

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