STJ - AgRg no Ag 868925 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0057101-0


29/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
- INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM PRÉVIA
COMUNICAÇÃO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM RAZOAVELMENTE
FIXADO, ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO - RECURSO IMPROVIDO.
1. Verifica-se, na espécie, que não se afigura situação excepcional
capaz de provocar a intervenção desta Corte para modificar o valor
indenizatório, porquanto não se verifica tenha ele sido arbitrado de
forma irrisória ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade.
2. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 868925 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0057101-0
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade civil, ação de indenização.

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