STJ - AgRg no Ag 625014 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0115731-7


29/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. A agravante sucumbiu no primeiro e segundo graus, sendo
beneficiada pela concessão da assistência judiciária, nos termos do
artigo 12 da Lei 1.060/50.
2. O conhecimento e provimento parcial do recurso especial, para
fins de aplicação da Súmula nº 289 desta Corte, não se traduz em
fundamento apto a ensejar a sucumbência total da parte ex adversa,
uma vez que outros pedidos, até então observados como principais,
não foram providos.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 625014 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0115731-7
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, conhecimento e provimento parcial do recurso especial.

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