STJ - EDcl no AgRg no Ag 831950 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0244639-8


29/set/2008

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.
ENTIDADE FECHADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO PESSOAL.
DESLIGAMENTO. PARCELAS DEVOLVIDAS. INTEGRALIDADE. CORREÇÃO PLENA.
SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. SÚMULA N. 289 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 831950 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0244639-8
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos civil e processual, embargos de declaração no agravo regimental, entidade fechada.

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