STJ - REsp 950811 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0109197-8


26/set/2008

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL - IR - INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - ACÓRDÃO COM
FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL – INADMISSIBILIDADE.
1. Inadmissível o reexame, em sede de recurso especial, de acórdão
que analisou a questão sob o enfoque exclusivamente constitucional.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 950811 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0109197-8
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos processual civil – recurso especial, instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, imunidade.

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