STJ - REsp 926063 / CE RECURSO ESPECIAL 2007/0031849-0


26/set/2008

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL - IOF - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - IMUNIDADE - ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE
CONSTITUCIONAL – INADMISSIBILIDADE.
1. Inadmissível o reexame, em sede de recurso especial, de acórdão
que analisou a questão sob o enfoque exclusivamente constitucional.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 926063 / CE RECURSO ESPECIAL 2007/0031849-0
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos processual civil – recurso especial, iof, entidade de assistência social.

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