STJ - AgRg no Ag 1027710 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0043529-8


29/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
ERRO NA INDICAÇÃO DE NOME DE UMA DAS VÍTIMAS. DEFEITO CORRIGIDO EM
PLENÁRIO. ABSOLVIÇÃO. SUPOSTA NULIDADE NO LIBELO ACUSATÓRIO. FALTA
DE INTERESSE RECURSAL.
1. Constata-se a absoluta falta de interesse recursal do Réu, na
medida em que a suposta nulidade se referiria exatamente à imputação
da tentativa de homicídio, crime pelo qual restou absolvido.
2. Ainda que assim não fosse, o argüido defeito do libelo – equivoco
na indicação do nome da vítima de um dos crimes – não constituiu
nulidade, mas mero erro material, prontamente corrigido em Plenário,
sem nenhuma "surpresa" para a Defesa.
3. E, como o suposto prejuízo para a defesa não fora alegado no
momento oportuno, de qualquer modo, restaria preclusa a questão.
4. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1027710 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0043529-8
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, tentativa de homicídio, erro na indicação de nome de uma das vítimas.

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