STJ - AgRg no Ag 730550 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0211320-1


23/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.
INTIMAÇÃO CONSTANDO APENAS A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO.
COMUNICAÇÃO CLARA DE QUE A APELAÇÃO NÃO HAVIA SIDO CONHECIDA.
A intimação, no presente caso, deu clara comunicação de que a
apelação não havia sido conhecida por decisão monocrática do
Relator, o que é suficiente para saber que da decisão aludida lhe
resultava gravame, contra o qual podia recorrer.
Agravo não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 730550 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0211320-1
Fonte DJe 23/09/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial.

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