STJ - AgRg no Ag 824682 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0194341-6


23/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - UTILIZAÇÃO
INDEVIDA DE OBRA ARTÍSTICA (MUSICAL) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -
APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA - APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA PARA MAJORAÇÃO
DO VALOR INDENIZATÓRIO - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PELA
RÉ - DESCABIMENTO.
Mantida a decisão de mérito da sentença, a qual julgou procedente a
ação indenizatória movida, visto que o Tribunal "a quo" negou
provimento à apelação da ré e deu provimento à apelação do autor
tão-somente para majorar o valor da indenização por danos morais,
verifica-se não ser cabível a interposição dos embargos infringentes
no caso concreto.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 824682 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0194341-6
Fonte DJe 23/09/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, responsabilidade civil, ação de indenização por danos morais e materiais.

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