STJ - AgRg no REsp 843272 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0090449-4


29/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
PREVIDENCIÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº
7/STJ.
1. A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos
adotados pelo acórdão recorrido encontra óbice no enunciado nº 7 da
Súmula desta Corte.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 843272 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0090449-4
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos agravo regimental, recurso especial, processo civil.

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