STJ - AgRg no REsp 884304 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0196020-2


29/set/2008

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 526
DO CPC. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO A QUO. OBRIGAÇÃO DO AGRAVANTE. NÃO
CUMPRIMENTO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO.
1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de competir ao
agravado comprovar a não observância da regra prevista no caput do
artigo 526 do Código de Processo Civil, cujo descumprimento não pode
ser reconhecido de ofício.
2. Precedentes.
3. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 884304 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0196020-2
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos processo civil, agravo de instrumento, parágrafo único do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›