STJ - AgRg no Ag 675412 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0066405-4


23/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO CONTRATUAL. TÍTULO HÁBIL. PROVA.
PRECEDENTES.
1.- O contrato de prestação de serviços, acompanhado da prova do
cumprimento da contraprestação do autor, é documento hábil a
propositura da ação monitória.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 675412 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0066405-4
Fonte DJe 23/09/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, ação monitória, contrato de prestação de serviços.

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