STJ - AgRg no AgRg no Ag 801006 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0168414-7


29/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO
DO INSTRUMENTO. FALTA DA CÓPIA DO SUBSTABELECIMENTO.
1. Constitui ônus do agravante zelar pela correta formação do
agravo, sendo de sua inteira responsabilidade a juntada das peças
reputadas obrigatórias pelo § 1º do art. 544 do Código de Processo
Civil, inclusive da procuração outorgada pelo agravante ao seu
patrono.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 801006 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0168414-7
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, deficiência na formação do instrumento.

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