STJ - REsp 729589 / PR RECURSO ESPECIAL 2005/0033280-5


24/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ANÁLISE PELO TRIBUNAL A QUO DE QUESTÕES
SUSCITADAS NO PROCESSO EMBORA NÃO APRECIADAS EM SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 515 DO CPC.
1. O Tribunal de segundo grau, após afastar a prescrição, poderá
adentrar no mérito sem que isso implique supressão de instância.
Nesse sentido: REsp 656.860/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda
Turma, DJ de 16.8.2007; REsp 274.736/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de
Barros, Corte Especial, DJ de 1.9.2003.
2. Recurso especial não-provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 729589 / PR RECURSO ESPECIAL 2005/0033280-5
Fonte DJe 24/09/2008
Tópicos processual civil, apelação, análise pelo tribunal a quo de questões suscitadas no processo.

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