STJ - HC 57995 / MG HABEAS CORPUS 2006/0086682-9


29/set/2008

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA
CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DO
BENEFÍCIO TÃO-SOMENTE POR SE TRATAR DE CRIME HEDIONDO. ORDEM
CONCEDIDA.
1. A prisão cautelar, assim entendida aquela que antecede a
condenação transitada em julgado, só pode ser imposta se
evidenciada, com explícita fundamentação, a necessidade da rigorosa
providência, que não resulta da natureza do delito, mostrando-se
possível conceder a liberdade provisória ao réu acusado da prática
de crime hediondo, desde que ausentes os requisitos previstos no
art. 312 do Código de Processo Penal.
2. Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 57995 / MG HABEAS CORPUS 2006/0086682-9
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus, tráfico de entorpecentes, liberdade provisória concedida.

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