STJ - HC 97900 / SP HABEAS CORPUS 2007/0310397-6


29/set/2008

HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR DUAS VEZES – APLICAÇÃO DA
CAUSA DE AUMENTO DO USO DE ARMA DE FOGO – AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL
– ARMAS QUE NÃO FORAM DISPARADAS EM MOMENTO ALGUM – INEXISTÊNCIA DE
OUTROS MEIOS PARA COMPROVAR A EFICIÊNCIA DA ARMA – DECOTE DA
MAJORANTE – ORDEM CONCEDIDA.
1- Ausente exame pericial da arma de fogo usada no roubo, a
majorante apenas poderá prevalecer caso haja outro meio capaz de
constatar a eficiência, tais como testemunhas de algum disparo.
2- Concedida a ordem para retirar da condenação a incidência da
causa de aumento do artigo 157, § 2º, I, do Código Penal,
consistente em uso de arma de fogo, reduzindo as penas para sete
anos, nove meses e dez dias de reclusão, e pagamento de quinze
dias-multa.

Tribunal STJ
Processo HC 97900 / SP HABEAS CORPUS 2007/0310397-6
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus – roubo circunstanciado por duas vezes – aplicação, 1- ausente exame pericial.

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