STJ - EDcl nos EDcl no REsp 1017104 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0302434-1


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RAZÕES DE DECIDIR - ARTIGO 557, § 1º-A, DO
CPC - FUNDAMENTAÇÃO EM PRECEDENTE DO STJ - ADMISSIBILIDADE - OMISSÃO
- SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE
- FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO E OBTENÇÃO DE
INFORMAÇÃO ACERCA DO BALANCETE MENSAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 1017104 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0302434-1
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, razões de decidir, artigo 557, § 1º-a, do cpc.

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