STJ - EDcl no AgRg no REsp 1041154 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0059682-9


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
PREQUESTIONAMENTO E SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE - OMISSÃO -
SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE -
FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO -
INEXISTÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS
INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 1041154 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0059682-9
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, violação da constituição federal, prequestionamento e súmulas ns, 05 e 07 desta corte.

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