STJ - EDcl no AgRg no Ag 1007983 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0016412-9


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
- REJEIÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OMISSÃO - SUPRIMENTO
- ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - FORMA DE
APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1007983 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0016412-9
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, irregularidade na representação processual, rejeição.

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