STJ - EDcl no AgRg no Ag 985860 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0281222-9


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
- REJEIÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE -
OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS -
DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL E
FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO -
INEXISTÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS
INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 985860 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0281222-9
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração – irregularidade na representação processual, rejeição, reexame de matéria probatória.

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