STJ - EDcl no AgRg no Ag 971898 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0255079-0


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM
PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES – BRASIL TELECOM S/A - CLÁUSULA-MANDATO E VALOR PATRIMONIAL DA
AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - REEXAME DE
MATÉRIA PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 971898 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0255079-0
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, contrato de participação financeira em plano de expansão de rede, ação de complementação de ações – brasil telecom s/a.

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