STJ - HC 42773 / CE HABEAS CORPUS 2005/0047811-5


29/set/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
1. A posição institucional ocupada pelo paciente, aliada a seu
comportamento no episódio ocorrido, autoriza a decretação da medida
cautelar restritiva, como garantia da ordem pública;
2. É plausível, outrossim, a partir dos fatos narrados na exordial
acusatória, inferir como verossímil o despreparo ético-profissional
do paciente, tornando provável busque influir sobre testemunhas
arroladas no feito, a partir de sua condição de autoridade
judiciária;
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 42773 / CE HABEAS CORPUS 2005/0047811-5
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, prisão preventiva.

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