STJ - REsp 711014 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0178181-2


29/set/2008

PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE
TRANQÜILA DA RES. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
1. O delito de roubo se consuma quando a coisa subtraída passa para
o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo e
independente da res permanecer sobre a posse tranqüila do agente.
2. Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 711014 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0178181-2
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos penal, roubo, momento consumativo.

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