STJ - HC 37793 / TO HABEAS CORPUS 2004/0118484-4


29/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO.
NULIDADE DA CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. O reexame de provas, à moda de segunda apelação, em que se
pretende discutir a justiça da condenação, não se ajusta ao âmbito
angusto do habeas corpus, mormente em casos tais em que a sentença e
o acórdão impugnado estão lastreados nos elementos de prova colhidos
no decorrer do processo.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 37793 / TO HABEAS CORPUS 2004/0118484-4
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito penal e direito processual penal, latrocínio.

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